As lições dos portugueses sobre ética na comunicação

1064

Por: Bianca Persici Toniolo [1]  ____________

O ingresso de brasileiros nos cursos de mestrado e de doutoramento nas universidades portuguesas é maior a cada ano e, ao menos na área da comunicação, o contato com professores e colegas portugueses evidencia o oceano que separa Brasil e Portugal não só fisicamente. A começar pela formação acadêmica dos profissionais de comunicação portugueses, claramente prejudicada pelas diretrizes do Tratado de Bolonha, até chegar às questões éticas relacionadas ao exercício da assessoria de imprensa. Neste aspecto em especial, temos muito a aprender com o país de Cabral.

Ao chegar aqui, nós que viemos em busca de um diploma europeu, percebemos que, se Portugal já superou o debate ético relacionado ao exercício concomitante, por jornalistas, de atividades em redações e em assessorias de imprensa, isso tem origem e se reflete no ensino superior. Jornalistas e relações-públicas recebem formações distintas e em nível de mestrado após uma licenciatura de três anos em Ciências da Comunicação em Portugal, e aqui dificilmente se encontrará um estudante de jornalismo que tenha optado pelo curso porque deseja ser assessor de imprensa. Jornalistas querem trabalhar em redações. A comunicação estratégica fica a cargo de relações-públicas e de publicitários.

No país lusitano, a função de assessor de imprensa é desempenhada pelos profissionais de relações públicas, proibindo-se que o jornalista trabalhe, ao mesmo tempo, nas duas áreas. Em terras tupiniquins, os jornalistas podem, sem qualquer impedimento, exercer dupla jornada em redações e em assessorias. A controvérsia reside no fato de que repórteres, editores e outras funções exercidas por jornalistas em redações têm deveres e interesses distintos e, por vezes, conflitantes daqueles dos assessores de imprensa.

No contexto de uma crise global de valores, é importante sublinhar o caráter ético de uma das principais instituições que visam a garantir o funcionamento do estado democrático de direito: a imprensa. A fim de assegurar o seu princípio da independência editorial, os meios de comunicação, enquanto organizações que se propõem a prestar um serviço público, devem buscar a maior isenção possível como forma de cumprirem o seu papel social e de respeito ao público e à democracia. Dessa forma, debater as implicações éticas da conciliação das atividades em redação e em assessoria de imprensa por jornalistas é premente.

Não é minha intenção debater se a atividade de assessoria de imprensa é de competência de jornalistas ou de relações públicas. Tanto em Portugal, quanto no Brasil, a ambas as categorias profissionais é permitido o exercício da função, apesar de, no país sul-americano, a área ser dominada por jornalistas. Já em Portugal, predominam os relações-públicas, mas nada impede que jornalistas também atuem em assessorias de imprensa, desde que procedam à entrega da carteira profissional ao respectivo sindicato. Minha posição é que conciliar atividades em redação e em assessoria de imprensa é eticamente incompatível.

A independência editorial é o primeiro dever do jornalista e está embasado em fundamentos universalmente aceitos: verdade, objetividade e imparcialidade. A assessoria de imprensa, no entanto, tem por objetivo construir ou fortalecer a imagem de uma organização, marca, produto ou pessoa por meio do relacionamento com a imprensa e da publicação de conteúdos produzidos pela fonte em jornais, revistas, websites, emissoras de rádio e de televisão. O jornalismo existe para levar a verdade aos cidadãos de forma objetiva e imparcial; a assessoria de imprensa, para promover os interesses de uma organização. Se essas duas atividades têm funções tão distintos e conflitantes, como podem ser exercidas pelo mesmo profissional de forma simultânea?

Eugênio Bucci, jornalista, doutor e livre-docente pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), se vale do argumento de que assessoria de imprensa não é jornalismo para defender a tese de incompatibilidade das atividades simultâneas em redação e em assessoria de imprensa. Para Bucci, a origem da confusão que existe no Brasil e que leva muitos a acreditar que jornalistas e assessores de imprensa exercem a mesma profissão reside na cultura sindical brasileira. Com a migração de profissionais para as assessorias de imprensa, em função do enxugamento e dos baixos salários nas redações, os sindicatos passaram a ter, entre seus associados, um grande número jornalistas a serviço de organizações que não a imprensa.

O corporativismo que colocou repórteres e assessores de imprensa sob o mesmo “guarda-chuva” do jornalismo beira o pernicioso porque ofende o princípio da independência editorial: “Se um assessor de imprensa é jornalista, a independência editorial deixou de ser um requisito para definição dessa profissão. De acordo com essa novíssima semântica, uma redação não precisa ser independente para realizar a função de imprensa”, argumenta Bucci. Infelizmente, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) reforça tal prática nefasta e contrária a um regime de imprensa independente ao abrigar, sob o mesmo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, as atividades de reportagem e de assessoria de imprensa. Sincronicamente em que o código proíbe que o repórter a serviço de um veículo de imprensa escreva sobre o órgão em que também trabalha como assessor, admite que o profissional mantenha jornada dupla, possibilitando ao jornalista atuar em uma redação e prestar a assessoria de imprensa para uma organização pública ou privada.

Em países de sólida tradição democrática, como Portugal e Estados Unidos da América (EUA), assessoria de imprensa é uma atividade de relações públicas e o jornalista precisa suspender seu registro para exercê-la. Nesses países, a prática concomitante das atividades jornalísticas e de assessoria de imprensa é considerada em desacordo com os princípios éticos e democráticos que devem pautar a atuação da imprensa. Enquanto o código deontológico brasileiro é ambíguo e danoso aos princípios do jornalismo, o Estatuto do Jornalista português é claro ao definir a atividade jornalística como aquela exclusivamente dedicada à “divulgação informativa pela imprensa, por agência noticiosa, pela rádio, pela televisão ou por outra forma de difusão electrónica”. O Código de Ética da Sociedade dos Jornalistas Profissionais dos EUA evidencia a importância de o jornalista atuar com independência e recomenda evitar comportamentos que os obriguem a atender à qualquer outro interesse que não o interesse público, entre os quais o emprego secundário e a atividade em assessoria de imprensa.

Se ainda causa estranheza aos brasileiros a sustentação de que a atividade jornalística é conflitante à de assessoria de imprensa, o mesmo não se pode dizer acerca da vedação ao exercício profissional incompatível à advocacia, mediante licenciamento junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme estabelece o artigo 28 da Lei 8.906, de 4 de Julho de 1994, promulgada pela Presidência da República do Brasil, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB. Não é difícil entender o que torna essas atividades incompatíveis: advogados e assessores de imprensa devem trabalhar para proteger e defender os interesses dos seus clientes; repórteres, juízes e promotores, apenas para citar alguns exemplos devem trabalhar para proteger e defender o interesse da sociedade.

Então, por que no Brasil ainda é permitido conciliar atividades de reportagem e assessoria de imprensa? A explicação está nos baixos salários da categoria e na redução de profissionais em redação: 50% dos jornalistas brasileiros estão em assessorias de imprensa. O piso salarial dos jornalistas brasileiros varia entre os 360 e os 900 Euros, dependendo do estado, mas em assessorias de imprensa os salários são bem mais elevados. Para proteger seus associados e diante da dificuldade em garantir uma remuneração mais justa, os sindicatos negociaram a redução da jornada de trabalho dos repórteres de oito para cinco horas diárias, possibilitando a esses profissionais o duplo emprego e, por consequência, um melhor ordenado. A imprensa, por sua vez, aproveita-se dos conteúdos produzidos pelas assessorias, publicando-os na íntegra, muitas vezes sem qualquer tipo de apuração ou checagem.

Ora, não podemos justificar um erro com base em argumentos corporativistas e protecionistas, principalmente quando eles contrariam o princípio da independência editorial, tão fundamental à democracia. Diante dessa situação em que se encontra o exercício profissional dos jornalistas no Brasil, é preciso buscar alternativas. A mais importante delas é, sem dúvidas, a revisão do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros a fim de acabar com suas discrepâncias e proibir a atuação simultânea em redações e em assessorias de imprensas.

 

[1] Bianca Persici Toniolo é relações-públicas e mestranda em Comunicação Estratégica na Universidade da Beira Interior (UBI, Portugal). Tem especialização em Comunicação Empresarial pela Universidade Metodista de São Paulo (Umesp, Brasil) e bacharelado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, Brasil).