Juízes alertam para falta de segurança das plataformas informáticas da justiça

Juízes também criticam o facto de estas plataformas informáticas serem controladas pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)

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Expresso / Tiago Miranda

Os juízes consideram que as plataformas informáticas onde processos, inquéritos e despachos judiciais são movimentados “não têm os níveis de segurança necessários” e criticam o facto de serem controladas pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

A plataforma informática, que alberga as aplicações de gestão processual Citius e Habilus, “não tem os níveis de segurança necessários e exigíveis e tem um problema de base porque (as aplicações) são geridas e propriedade do Governo”, disse à Lusa o secretário-geral da Associação Sindical de Juízes, João Paulo Raposo.

“A justiça é um poder independente que não tem qualquer controlo nem qualquer poder sobre a informação na própria justiça”, criticou o magistrado.

Segundo o secretário-geral da Associação, atualmente “o poder, a disponibilidade e o controlo da informação está toda nas mãos do Governo. São realidades desmaterializadas”, defendendo a criação de um órgão de gestão independente “que tivesse capacidade para gerir e controlar a informação”.

“Quem controla a informação controla muito do poder da justiça. Aqui há um problema sério de filosofia e principio”, sustentou João Paulo Raposo para quem “não foram ainda criados mecanismos de segurança que permitam, por exemplo, rastrear todos os acessos aos computadores”.

A ASJP defende a criação de um órgão de gestão com mecanismos técnicos concretos que permitissem saber que funcionários tinham acedido ao computador dos magistrados e a que hora, algo que atualmente é impossível de controlar. Sustentou:

“No mínimo tem de se encontrar um sistema de Governo da informação da justiça partilhado em que, o Ministério, que tem os meios materiais, os conselhos superiores e as próprias ordens profissionais tenham capacidade para gerir a informação e tomar decisões concretas e, sobretudo, controlar a informação”

Como exemplo, João Paulo Raposo falou do desenvolvimento de um programa informático autónomo por parte da Procuradoria-Geral da República para o Ministério Público.

“A PGR não quer trabalhar no Citius e está a desenvolver o seu próprio programa de forma a controlar melhor o segredo de justiça, e definindo as suas próprias regras do sistema”, disse.

Na terça-feira, a Polícia Judiciária deteve o funcionário judicial do IGFEJ José Silva e Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica, no âmbito da operação ‘e-toupeira’ e constituiu mais arguidos do setor da justiça.

A investigação, iniciada há quase meio ano, é sobre “o acesso ilegítimo a informação relativa a processos que correm termos nos tribunais ou departamentos do Ministério Público a troco de eventuais contrapartidas ilícitas a funcionários”.

Os indícios apontam para os crimes de corrupção passiva e ativa, violação do segredo de justiça, favorecimento pessoal e falsidade informática/cibercrime.